Ministério orienta Procons a abrir processos administrativos contra Apple e Samsung

Agência Brasil

Ministério orienta Procons a abrir processos administrativos contra Apple e Samsung

GABRIEL HAESBAERT

O Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), orientou mais de 900 Procons de todo o país a abrir processos administrativos contra as empresas Apple e Samsung. O motivo é a venda de celulares sem os carregadores.

Segundo nota divulgada na última quinta-feira (12) pela Senacon, a abertura dos processos vai servir para que as empresas apresentem explicações para a retirada dos carregadores e até mesmo para tomarem medidas que garantam a satisfação dos consumidores.

A retirada dos carregadores foi anunciada pela Apple em outubro de 2020. A empresa disse que iria deixar de incluir o carregador na venda do iPhone 12. A estratégia foi mantida no lançamento do iPhone 13, no ano passado. Já a Samsung anunciou a retirada do carregador e do fone de ouvido, em janeiro de 2021, para a linha de celular Galaxy S21. As empresas justificaram a decisão com o argumento de redução do impacto ambiental.

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A medida fez com que Procon de São Paulo aplicasse uma multa superior a R$ 10,5 milhões contra a Apple. Em Fortaleza, a multa aplicada pelo órgão de defesa do consumidor foi de R$ 26 milhões. O valor foi dividido com a Samsung.

“De acordo com estimativas dos órgãos de Defesa do Consumidor, se apenas cerca de metade dos Procons (450) penalizasse em R$ 10 milhões cada uma das duas gigantes tecnológicas, elas teriam de remeter ao fundo de recursos dos Procon nada menos que R$ 9 bilhões” informou a Senacon.

*Com informações da Agência Brasil

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